Recurso de revista. Programa de demissão voluntária.

Transação extrajudicial. Coisa julgada.

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Estabilidade. Gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva.

Embargos à execução. Impenhorabilidade prevista no art. 649, inc. VI, do CPC. Bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Ausência de recolhimento. Presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa não ilidida (LEF, art. 3º). Excesso de execução. Inocorrência.

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Prêmio para o "dedo duro"

Tarcísio Delgado é advogado, professor, foi aprovado e nomeado Juiz de Direito em 1966, mas abriu mão da carreira de Juiz para ingressar na vida política, vida esta que foi encerrada em dezembro de 2005, após seu terceiro mandato como Prefeito de Juiz de Fora, MG (1983/1988; 1996/2000; 2001/2004). Tarcísio Delgado foi, tambem, Deputado Federal por três mandatos, e, como tal, sempre membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Foi Lider da Bancada do PMDB na Câmara por dois anos (1993 e 1994) e Secretário Geral Nacional do PMDB de 1989 a 1992. É um político sério, ético, respeitado. Hoje, sem mandato político, atua como advogado, mas não se afastou das grandes questóes nacionais.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Ministro Vidigal reafirma em entrevista que liberdade de informação é direito da sociedade

Brasil não vai reconhecer presidente da Venezuela sem atas eleitorais, diz Amorim

O governo brasileiro condiciona o reconhecimento do resultado das eleições na Venezuela à divulgação das atas eleitorais, expressando preocupação com a transparência do processo eleitoral.

Mulher impedida de receber auxílio emergencial devido a vínculo empregatício inexistente deve ser indenizada

Ela receberá R$3.000,00 a título de danos morais e R$600,00 pelos danos materiais.

Aplicativo de transporte terá que indenizar usuário ofendido por motorista

Para a magistrada, "a conduta do motorista parceiro da ré extrapolou os limites legais, ferindo a dignidade e a integridade moral do autor, a merecer reparação”.

Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa

A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.

Mandetta anuncia em rede social que foi demitido por Bolsonaro do Ministério da Saúde

Presidente e ministro tiveram divergências públicas sobre isolamento social. Na quarta, Mandetta disse em coletiva que chegou a aconselhar pessoas cotadas para a vaga.

Marco Civil da Internet muda o uso da rede, mas ainda é incógnita para muitos

Os cidadãos desconhecem o projeto de lei que estabelece direitos e deveres do uso da internet no país, aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março

Pagodeiro Evandro Correia Filho vai a júri popular

Júri popular.

Diarista. Vínculo empregatício. Não configuração.

Assim, a prestação de serviços em dois ou três dias da semana não caracteriza o vínculo de emprego doméstico, independentemente do tempo em que esta vem ocorrendo. Recurso improvido.

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.

Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.

Conjunto probatório nítido para a condenação.